Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O Grana Certa é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].

2. O que você está contratando

Um aplicativo web de organização financeira pessoal, acessado pelo navegador do celular ou do computador, no qual você registra manualmente as suas entradas, saídas, cartões e parcelas, e vê esses dados organizados por mês e por categoria.

O aplicativo pode ser instalado na tela de início do aparelho e continua abrindo sem conexão, exibindo o que já havia sido carregado. Salvar um lançamento novo exige internet.

3. Aceite

A compra e o uso do aplicativo significam aceite integral destes termos e da Política de Privacidade. Se você não concorda com alguma cláusula, não use o serviço — e, dentro do prazo do item 6, peça o reembolso.

4. Acesso e conta

Depois da confirmação do pagamento, o acesso é enviado para o e-mail informado na compra. A conta é pessoal e intransferível: você não deve compartilhar o seu acesso, e é responsável pelo que for feito por meio dele.

Se o e-mail não chegar, verifique o spam e, persistindo, fale conosco pelo Instagram ou por [E-MAIL DE CONTATO].

5. Pagamento, planos e o que “vitalício” significa

O pagamento é único: não há mensalidade nem renovação automática. O valor e o que cada plano inclui são os exibidos na página de vendas no momento da compra.

Quando dizemos acesso vitalício, queremos dizer: sem prazo de expiração e sem cobrança recorrente, enquanto o Grana Certa for oferecido. Um aplicativo hospedado depende de servidores que custam para manter, e seria desonesto prometer eternidade. Por isso assumimos o seguinte compromisso: se um dia o serviço for descontinuado, você será avisado com no mínimo 90 dias de antecedência e terá, nesse período, como exportar os seus dados.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Por se tratar de compra fora de estabelecimento comercial, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você 7 dias corridos, contados do recebimento do acesso, para desistir da compra e receber o valor integral de volta, sem precisar justificar.

Basta pedir por [E-MAIL DE CONTATO]. O estorno segue os prazos da [PROCESSADORA DE PAGAMENTO] e do meio de pagamento usado.

7. O que o Grana Certa NÃO é

É uma ferramenta de registro e organização. Não é consultoria financeira, assessoria de investimentos, recomendação de produtos financeiros nem serviço regulado pelo Banco Central ou pela CVM.

Os números que o app mostra são cálculos sobre o que você digitou. Se o lançamento estiver errado, o resultado estará errado. Decisões sobre o seu dinheiro são suas, e não nos responsabilizamos por elas.

8. Uso permitido

Você concorda em não:

• compartilhar, revender, sublicenciar ou ceder o seu acesso;
• copiar, redistribuir ou criar produto derivado do aplicativo ou do seu conteúdo;
• tentar burlar limites do plano, obter acesso a dados de outras contas ou interferir no funcionamento do serviço;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem reembolso.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço no ar de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: pode haver indisponibilidade por manutenção, atualização ou falha de terceiros que hospedam a aplicação.

O suporte funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, pelos canais do item 4.

10. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca, os textos, o layout e o código são de titularidade de [RAZÃO SOCIAL]. A compra dá a você o direito de usar o serviço, não a propriedade sobre ele.

Os dados que você registra continuam seus. Não reivindicamos titularidade sobre eles.

11. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, e ressalvados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nossa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo serviço.

Não respondemos por prejuízos decorrentes de dados inseridos incorretamente, de decisões financeiras tomadas por você ou de indisponibilidade causada por terceiros.

12. Encerramento

Você pode pedir o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade. Podemos encerrar o acesso em caso de descumprimento do item 8 ou de chargeback indevido.

13. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data no topo indica a última revisão, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado após o aviso significa aceite da nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.